Tudo o que você precisa saber sobre formulários de declaração juramentada na Austrália

O que é uma declaração juramentada?
Uma declaração juramentada é uma declaração juramentada por escrito de fatos apresentados como prova em tribunal. Permite que os indivíduos prestem o seu testemunho por escrito e é considerado tão vinculativo como prestar depoimento sob juramento em tribunal.

Por que preciso de uma declaração juramentada?

• Para apoiar suas reivindicações em processos judiciais.
• Para prestar depoimento quando você não puder comparecer ao tribunal.
• Para enviar declarações formais em direito da família, disputas de propriedade ou casos de imigração.

Quem pode testemunhar uma declaração juramentada na Austrália?

• Juiz de Paz (JP).
• Solicitador ou advogado.
• Tabelião público.
• Escrivão do tribunal.

O que acontece se eu prestar declarações falsas em uma declaração juramentada?
Fazer uma declaração falsa em uma declaração juramentada é uma ofensa criminal grave e pode resultar em multas, prisão ou desrespeito às acusações judiciais.